O art. 41 da LGPD coloca o seu nome na designação e o seu contato no site da empresa. A Central DPO do Regulus reúne prazos, incidentes, solicitações de titulares e obrigações recorrentes num só painel — com a trilha que demonstra a sua atuação.
Diagnóstico sem cartão · Central DPO no Plano Pro
O problema real
Você é nomeado, mas fica sozinho
A designação é formal e pública (art. 41). A cobrança vem para o seu nome. Mas a estrutura para exercer o cargo raramente vem junto — e planilha não é defesa.
Os prazos não perdoam
Solicitação de titular tem prazo. Incidente relevante exige comunicação à ANPD em prazo razoável. Quem controla isso no calendário do Outlook descobre o atraso tarde demais.
Fazer não basta — precisa provar
Numa fiscalização, a pergunta não é se você trabalhou. É o que você consegue demonstrar, com data e trilha. Sem registro, a atuação vira palavra contra documento.
Art. 41, § 2º da LGPD
A lei define o que o Encarregado deve fazer. O que ela não define é como você comprova que fez.
“Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências”
No Regulus
Portal do Titular e módulo DSAR, com prazo controlado e status de cada solicitação
“Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências”
No Regulus
Radar ANPD por setor e registro de incidentes com alerta de comunicação pendente
“Orientar os funcionários e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas”
No Regulus
Agenda de obrigações, due diligence de fornecedores e controle de DPA por contratado
R$ 297
por mês — Plano Pro, com a Central DPO
9
pontos de prontidão no ANPD Readiness Score
Art. 41
a designação que põe o seu nome em público
Menos que uma hora de consultoria avulsa — pelo instrumento que sustenta o cargo o mês inteiro.
Como funciona
01
Estabeleça a linha de base
O diagnóstico mapeia o estado real do tratamento de dados na organização e aponta os artigos em risco. É o ponto de partida documentado da sua gestão — com data.
02
Opere o cargo no painel
Solicitações de titulares, incidentes, ROPA, DPIA, LIA, fornecedores e agenda de obrigações num só lugar. O Health Score mostra onde você está exposto agora, não no trimestre passado.
03
Tenha a evidência pronta
ANPD Readiness Score e histórico auditável do que foi feito, quando e por quem. Se a ANPD, o conselho ou o cliente perguntar, a resposta já está montada.
Plano Pro
O cargo ficou mais exigente
A norma consolidou o regime do Encarregado: pode ser pessoa física ou jurídica, interna ou externa, não exige certificação — mas precisa ter autonomia e recursos para atuar, com identidade e canal de contato divulgados publicamente. Some a isso a fase ativa de fiscalização da ANPD, e a diferença entre estar em conformidade e conseguir demonstrá-la passa a ser o que separa você de um problema pessoal.
2%
do faturamento por infração
R$ 50M
teto de multa por infração
Art. 52
LGPD — sanções administrativas
Sou Encarregado interno e acumulo outra função. Isso serve para mim?
Serve especialmente. O acúmulo de função é a realidade da maioria dos Encarregados no Brasil, e é exatamente onde as coisas passam: o prazo que venceu, o incidente que não foi comunicado. O painel existe para que a supervisão não dependa da sua memória nem de uma planilha paralela.
Sou DPO externo e atendo várias empresas. Como fica?
O Plano Pro cobre uma organização. Para carteira, o Plano Agência dá painel multi-cliente, portal com a sua marca e visão consolidada de todos os contratos num lugar só — é o formato usado por quem presta DPO as a Service.
A plataforma substitui o Encarregado?
Não, e nem poderia. A Resolução CD/ANPD nº 18/2024 trata o Encarregado como função com autonomia e recursos próprios. O Regulus é o recurso: instrumenta o cargo, organiza os prazos e produz a trilha. A decisão técnica e a responsabilidade continuam sendo suas.
Preciso de certificação para ser Encarregado?
Não. A Resolução CD/ANPD nº 18/2024 esclareceu que não há exigência de certificação obrigatória, e que o Encarregado pode ser pessoa física ou jurídica, interna ou externa à organização. O que a norma cobra é atuação efetiva, autonomia e canal de contato divulgado publicamente.
Minha empresa é de pequeno porte. Sou obrigado a nomear Encarregado?
A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa agentes de tratamento de pequeno porte da indicação formal de Encarregado — mas mantém a obrigação de disponibilizar um canal de comunicação com o titular. Muita empresa nessa faixa nomeia mesmo assim, por exigência contratual de clientes maiores.
Consigo tirar um relatório da minha atuação?
Sim. O painel consolida o que foi feito em cada módulo, com data, e o ANPD Readiness Score resume a prontidão em 9 pontos objetivos. É o material que sustenta uma prestação de contas ao conselho, ao cliente ou à própria Autoridade.
São 25 perguntas e o resultado sai na hora, sem cartão. É a linha de base da sua gestão — e o ponto de partida da Central DPO.
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