Fichas de matrícula, laudos médicos, biometria na portaria, câmeras, grupos de WhatsApp com pais — cada um desses usos exige base legal documentada. O Regulus mapeia os riscos reais da sua instituição e gera os documentos de adequação em um único dia.
Diagnóstico gratuito · Resultado em 15 minutos · Sem cadastro inicial
Nova legislação em vigor
Verificação de idade obrigatória
Autodeclaração vedada (Art. 9). Portais do aluno, apps e sistemas de matrícula online precisam de mecanismo confiável.
Perfilamento proibido para menores
Google Analytics, Meta Pixel e qualquer tecnologia de rastreamento com fins publicitários são proibidos (Arts. 22 e 26).
Privacy by default obrigatório
A configuração mais protetora de privacidade deve ser o padrão — sem que o responsável precise agir para ativar proteções.
Relatório de impacto quando necessário
Quando dados de crianças são tratados para fins além da estrita operação do serviço, a lei exige mapeamento de riscos e relatório de impacto à proteção de dados, sob requisição da autoridade competente (Art. 16, parágrafo único da Lei nº 15.211/2025).
O problema real
Dados de alunos menores sem consentimento dos pais
Fichas de matrícula, laudos médicos, necessidades especiais, foto do aluno — todos são dados pessoais (muitos sensíveis). O ECA Digital e o Art. 14 da LGPD exigem consentimento específico dos responsáveis para cada finalidade. A maioria das escolas coleta sem base legal documentada.
Câmeras, biometria e WhatsApp sem política
Biometria na portaria é dado biométrico — categoria sensível (Art. 11 LGPD). Câmeras de segurança coletam imagens de menores. Grupos de WhatsApp com pais expõem dados de responsáveis sem DPA com a Meta. Nenhum desses usos tem base legal formalizada na maioria das escolas.
ECA Digital proíbe perfilamento de menores — e sua escola usa isso agora
Google Analytics, Meta Pixel, sistemas de e-mail marketing com lista de responsáveis: o ECA Digital (Lei 15.211/2025, em vigor desde 17/03/2026) proíbe expressamente o perfilamento para fins publicitários de crianças e adolescentes. Cada ferramenta de marketing ativa é uma infração em potencial.
Art. 14
LGPD — proteção especial para menores
2%
do faturamento por infração
15 min
para o diagnóstico completo
1 dia
para documentos prontos
Uma única autuação da ANPD custa mais do que anos de conformidade preventiva.
Como funciona
01
Responda 32 perguntas sobre sua escola
Em 15 minutos você mapeia os riscos reais: matrícula, câmeras, sistemas de gestão, comunicação com responsáveis, portaria biométrica. Sem jargão jurídico.
02
Receba o score e os alertas específicos
O Regulus identifica quais artigos da LGPD e do ECA Digital sua escola está violando agora — com os artigos citados e o nível de risco de cada ponto.
03
Execute o plano de ação 30/60/90 dias
Ações priorizadas por urgência jurídica: o que regularizar esta semana, este mês, e no próximo trimestre. Com documentos prontos para assinar.
Plano Pro — recomendado para escolas
A fiscalização já tem o setor na mira
O setor educacional trata dados do grupo mais vulnerável da legislação — crianças e adolescentes. A ANPD declarou publicamente que saúde e educação são prioridades de fiscalização por exatamente esse motivo. Com o ECA Digital recém em vigor, qualquer escola que não tenha adequação básica está exposta a processo administrativo, multa e, no caso de dados de menores, notificação pública obrigatória.
Art. 52
LGPD — sanções administrativas
R$ 50M
teto de multa por infração
Art. 14
proteção máxima para menores
Escola pública também precisa?
Sim. A LGPD se aplica ao poder público (Art. 1º). Escolas públicas municipais e estaduais também processam dados pessoais de alunos e funcionários e precisam de base legal para cada tratamento. A ANPD já abriu procedimentos contra entes públicos.
O ECA Digital se aplica à minha escola mesmo sem sistema de rede social?
Sim. O ECA Digital (Lei 15.211/2025) se aplica a qualquer serviço digital acessível a menores — o que inclui portais do aluno, apps de comunicação com pais, plataformas de ensino, sistemas de matrícula online e qualquer site com formulário.
E o consentimento que já temos no contrato de matrícula?
Na maioria dos casos, não é válido. A LGPD exige que o consentimento seja específico por finalidade, granular e revogável. Uma cláusula genérica no contrato de matrícula não atende esses requisitos — especialmente para dados sensíveis como laudos médicos e biometria.
Quanto tempo leva para regularizar?
O diagnóstico leva 15 minutos. Os documentos básicos (Política de Privacidade, ROPA) estão prontos no mesmo dia. As ações operacionais — como configurar consentimento na matrícula e assinar DPA com fornecedores — são guiadas pelo plano de ação em 30 a 90 dias.
Somos uma rede com várias unidades. Como funciona?
O Plano Agência foi feito para isso: um painel central com o score de cada unidade, documentos gerados por escola e portal com sua marca para cada diretor. Ideal para redes educacionais e grupos mantenedores.
A ANPD já multou escolas?
A ANPD priorizou saúde e educação nos ciclos de fiscalização. O setor educacional está explicitamente na mira por tratar dados de crianças em larga escala — o grupo de maior proteção da LGPD. A questão não é se haverá fiscalização, mas quando.
Em 15 minutos você sabe exatamente onde sua escola está exposta e o que precisa fazer primeiro. Sem compromisso, sem cadastro inicial.
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