Folha de pagamento, processo seletivo, pesquisa de clima, PGR/NR-1, câmeras no ambiente de trabalho — o RH é o setor que mais coleta dados pessoais na empresa. O Regulus mapeia onde sua empresa está exposta e gera os documentos de adequação em um único dia.
Diagnóstico gratuito · Resultado em 15 minutos · Sem cadastro inicial
Nova obrigação em vigor — maio/2026
A NR-1 obriga as empresas a mapear riscos psicossociais no PGR. Isso significa coletar dados de saúde mental dos funcionários — a categoria mais sensível da LGPD (Art. 11). Quatro obrigações imediatas:
Base legal documentada
Obrigação legal (Art. 7º, II LGPD) ou consentimento explícito (Art. 11, I) para cada coleta de dado psicossocial.
DPA com operadores
Plataformas de pesquisa de clima, sistemas de bem-estar e ferramentas de RH que processam os dados precisam de contrato.
Controle de acesso restrito
Dados de saúde mental de funcionários não podem ser acessados por qualquer gestor — apenas pelos responsáveis legais pelo PGR.
Comunicação aos funcionários
O funcionário deve ser informado sobre quais dados são coletados, para quê, por quanto tempo e quem acessa (Art. 9º LGPD).
O problema real
Pesquisa de clima e PGR/NR-1 coletam dados sensíveis de saúde
A NR-1 (em vigor desde maio/2026) exige o mapeamento de riscos psicossociais dos funcionários. Ferramentas de pesquisa de clima, plataformas de bem-estar e registros de incidentes coletam dados de saúde mental — a categoria mais sensível da LGPD (Art. 11). A base legal precisa estar documentada antes da coleta, não depois.
Folha de pagamento e dados de funcionários sem DPA com a contabilidade
CPF, salário, conta bancária, benefícios, afastamentos médicos — o escritório de contabilidade processa tudo isso como operador de dados. A LGPD exige um DPA assinado com cada operador. A maioria das empresas tem contrato de serviço com o contador, mas nenhum DPA. Se houver vazamento, a empresa responde.
Processo seletivo coleta dados de candidatos sem base legal
Currículo, histórico profissional, dados de saúde do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), antecedentes criminais — o RH coleta tudo isso durante a contratação sem informar o candidato sobre finalidade, base legal e prazo de retenção. Candidatos não contratados têm direito de solicitar exclusão dos dados a qualquer momento.
Art. 11
LGPD — dados de saúde exigem base legal específica
2%
do faturamento por infração
15 min
para o diagnóstico completo
1 dia
para documentos prontos
Exposição dupla: Ministério do Trabalho (NR-1) + ANPD (LGPD). Uma autuação de cada custa mais do que anos de conformidade.
Como funciona
01
Responda 32 perguntas sobre os processos de RH
Em 15 minutos: folha de pagamento, processo seletivo, PGR/NR-1, sistemas de gestão de pessoas, câmeras no ambiente de trabalho, benefícios e saúde ocupacional.
02
Veja os artigos violados e o nível de risco
O Regulus identifica quais tratamentos do RH estão sem base legal, sem DPA com operadores e sem comunicação adequada aos titulares — com os artigos da LGPD citados.
03
Execute o plano e gere os documentos
Política de Privacidade para funcionários, ROPA com as atividades de RH, DPA com contabilidade e sistemas de gestão, aviso de coleta para candidatos. Prontos para assinar.
Plano Pro — recomendado para empresas
A empresa tem poucos funcionários. Ainda precisa?
Sim. A LGPD não tem exceção por número de funcionários. MEI com um empregado já processa dados pessoais. A Resolução CD/ANPD 2/2022 dá prazo estendido para pequenos agentes, mas não elimina as obrigações — e com a NR-1 em vigor, os dados psicossociais são obrigação imediata independente do porte.
O sistema de folha de pagamento já é seguro — isso não basta?
Segurança técnica e conformidade legal são coisas diferentes. Um sistema seguro sem DPA assinado ainda é uma infração à LGPD. O Regulus não substitui o sistema — ele documenta a relação legal entre você e o sistema, que é o que a ANPD exige em caso de fiscalização.
E os dados de candidatos que não foram contratados?
Precisam de prazo de retenção definido e comunicado. A prática de manter currículos indefinidamente 'para futuras oportunidades' sem consentimento explícito é infração. O candidato pode solicitar exclusão a qualquer momento — e você precisa conseguir atender em até 15 dias.
A NR-1 já está em vigor?
Sim. A NR-1 com exigência de mapeamento de riscos psicossociais está em vigor desde maio/2026. Empresas obrigadas ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) que coletam dados de saúde mental dos funcionários sem adequação à LGPD têm exposição dupla: Ministério do Trabalho e ANPD.
Câmeras de vigilância no trabalho também são um problema?
São dados pessoais (imagem) e precisam de base legal (legítimo interesse ou obrigação legal), comunicação aos funcionários, aviso visível no ambiente e prazo de retenção definido. Uso de câmeras para monitorar produtividade exige análise de legítimo interesse documentada (LIA).
Como funciona para empresas com múltiplas filiais?
O Plano Agência centraliza o diagnóstico e os documentos de cada unidade em um painel único. Ideal para grupos empresariais, redes de franquias e empresas com RH descentralizado.
Em 15 minutos você sabe exatamente onde o RH da sua empresa está exposto à ANPD e ao Ministério do Trabalho. Sem compromisso, sem cadastro inicial.
WhatsApp (81) 98597-1298 · contato@regulus.app.br
© 2026 Regulus · Bruno Filipe Ferreira Melo Vaz da Costa Desenvolvimento de Software Ltda · CNPJ 67.045.228/0001-79