Legal

Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2025

1. Quem somos

O Regulus é uma plataforma de inteligência jurídica para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma.

2. Dados que coletamos

  • Dados de identificação: nome e endereço de e-mail, informados voluntariamente ao desbloquear o diagnóstico.
  • Dados da empresa: nome da empresa, setor de atuação, porte e informações sobre presença digital, para personalização do diagnóstico.
  • Respostas do diagnóstico: respostas ao questionário de conformidade LGPD, armazenadas para geração do relatório e histórico.
  • Dados de uso: informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, coletadas automaticamente para fins de segurança e melhoria da plataforma.

3. Finalidade do tratamento

  • Gerar e exibir o relatório de conformidade LGPD personalizado;
  • Enviar o link de acesso ao diagnóstico por e-mail (magic link);
  • Manter o histórico de diagnósticos do usuário autenticado;
  • Melhorar a qualidade e a precisão da plataforma;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal

O tratamento dos seus dados é fundamentado no legítimo interesse para prestação do serviço de diagnóstico e, quando aplicável, no consentimento fornecido ao preencher o formulário da plataforma, nos termos do art. 7º da LGPD.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço essenciais ao funcionamento da plataforma:

  • Supabase: banco de dados e autenticação (servidores na AWS / us-east-1);
  • Resend: envio transacional de e-mails;
  • Vercel: hospedagem da plataforma.

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

6. Seus direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
  • Acessar os dados que temos sobre você;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail informado na seção 8.

7. Retenção de dados

Os dados são armazenados pelo tempo necessário à prestação do serviço ou pelo prazo exigido por lei. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados a qualquer momento.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO):

E-mail: privacidade@regulus.com.br