Notícia30 de abril de 2026
ANPD abre Tomada de Subsídios sobre o Guia Orientativo “Fornecedores de Produtos ou Serviços de Tecnologia da Informação”, no âmbito do ECA Digital
Consulta à sociedade começa nesta quinta-feira e busca recolher contribuições para aperfeiçoar o documento que delimita conceitos essenciais da Lei
Fonte oficial
Esta página resume uma publicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O texto integral e definitivo está no portal da ANPD.
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