Nota Técnica15 de outubro de 2026
ANPD publica análise das contribuições sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet
Nota Técnica reúne resultados da participação social, identifica prioridades regulatórias e apresenta subsídios para a atuação da Agência na supervisão das plataformas digitais
Fonte oficial
Esta página resume uma publicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O texto integral e definitivo está no portal da ANPD.
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