Regulamentação18 de março de 2026
Publicado decreto que detalha a proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital
Normativos assinados nesta quarta-feira pelo Presidente da República estabelecem diretrizes para a atuação da Agência, fortalecendo a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
Fonte oficial
Esta página resume uma publicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O texto integral e definitivo está no portal da ANPD.
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