Consulta Pública26 de outubro de 2026
ECA Digital é destaque em audiência pública que debateu a revisão do processo regulatório da ANPD
Encontro virtual contou com a contribuição de diferentes atores para a atualização da Portaria nº 16/2021
Fonte oficial
Esta página resume uma publicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O texto integral e definitivo está no portal da ANPD.
Ler o documento na ANPD →