Consulta Pública03 de março de 2026
ANPD participa de audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional sobre ECA Digital e proteção de crianças online
Debate reuniu especialistas para discutir regulamentação, fiscalização e medidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
Fonte oficial
Esta página resume uma publicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O texto integral e definitivo está no portal da ANPD.
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