Consulta Pública29 de outubro de 2026
Classificação e cumulatividade de infrações são destaques em audiência pública sobre Regulamento de Dosimetria da ANPD
O encontro virtual faz parte das ações de participação social para atualização do novo normativo, que também inclui uma consulta pública que está aberta a sugestões até 30 de novembro
Fonte oficial
Esta página resume uma publicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O texto integral e definitivo está no portal da ANPD.
Ler o documento na ANPD →